A Política Educacional no Governo de Michel Temer (31/08/2016 - 31/12/2018)
Temer, ao lado de Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski, em sua posse.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
(In: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/foto/2016-08/michel-temer-recebe-cumprimentos-apos-posse, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=51016058)
GRUPO A - MICHEL TEMER (2016-2018)
 |
Michel Temer no dia da sua posse como Presidente da República. Fonte: Arquivo\ Agência Brasil (in: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/temer-assume-definitivamente-presidencia-do-pais)
|
De acordo com a Biblioteca da Presidência da República, o político brasileiro Michel Temer (PMDB) iniciou sua carreira política como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação no Governo do Estado de São Paulo. Foi eleito vice-presidente da Presidenta Dilma (PT) (2011-2014), e reeleito vice-presidente em 2014, juntamente com Dilma. No dia 12 de maio de 2016, assume a presidência como Presidente Interino e, no dia 31 de Agosto de 2016, tomou posse como presidente do Brasil, após Dilma ser destituída do Cargo, por um golpe legislativo-judiciário-midiático.
Os ministros da educação no governo Temer foram: José Mendonça Bezerra Filho (setembro de 2016 a abril de 2018); Substitutos: Maria Helena Guimarães de Castro (maio de 2016 a maio de 2018); Henrique Sartori de Almeida Prado (agosto de 2018 a janeiro de 2019); Substitutos Eventuais: Rossieli Soares da Silva (14 de abril de 2018); Felipe Sartori Sigollo (26 de maio de 2018), segundo a Biblioteca da Presidência da República (BRASIL, 2020).
Os programas educacionais elaborados neste Governo foram: PNLD, PNME, NEM, Programa de Inovação Educação Conectada e ProBNCC. Vejamos as atribuições de cada um:
PNLD - Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Foi renovado esse programa de governos anteriores e regulamentado pelo Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017. Disponibiliza obras, diversos materiais pedagógicos gratuitos como forma de apoiar à prática educativa. A compra desses materiais fica sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que organiza toda a logística dos materiais didáticos a serem distribuídos nas escolas públicas cadastradas no Censo Escolar.
Programa Novo Mais Educação - PNME - Criado pelo Ministério da Educação no intuito de melhorar a aprendizagem das crianças do Ensino Fundamental. É composto pelas séries do 3° ao 9°ano, tendo um acompanhamento pedagógico nas disciplinas de Português e Matemática, como também no desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer. Esse programa foi Instituído pela Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016.
Apoio ao Novo Ensino Médio (NEM) - Programa estabelecido pela Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018. Pretende ajudar os entes governamentais na elaboração, execução do Plano de Implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ampliação de carga horária para mil horas anual, dentre outros. Este programa é executado pela Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Ensino Médio (DPR/COEM).
Programa Inovação Educação Conectada (IEC) - Foi pensado no governo Temer pelo MEC juntamente com seus parceiros, com o propósito de facilitar e universalizar o uso à internet de qualidade, como também estimular o uso das tecnologias digitais na rede de ensino da Educação Básica. Ele é regulamentado pelo Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017.
Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) - Instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018. Delineia apoiar as secretarias de educação no processo de revisão, elaboração e implementação dos currículos alinhados à BNCC. O ProBNCC é de responsabilidade da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Básica no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologias e Inovação da Educação Básica (CGTI).
Vejamos abaixo as estimativas da população residente no Brasil e da Taxa de Analfabetismo, segundo o IBGE, bem como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Censo Escolar, durante o mandato do Governo Temer (2017-2018):
No ano de 2017, no primeiro mandato de Temer, a estimativa da população era de 207.660.929 e a taxa de analfabetismo estava na média de 7,0. A meta do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Escola Estadual foi de 5,6, no entanto, a nota alcançada chegou a 6,0. Na escola Municipal, a meta era de 5,1, alcançando a nota 5,6. Nos anos finais do Ensino Fundamental, a meta da Escola Estadual foi de 4.8 e a nota alcançada ficou em 4.5. Já na Escola Municipal, a meta era de 4.9 e a nota chegou a 4.3. E no Ensino Médio, a meta para escola estadual foi de 4.4 e a nota alcançada foi 3.5. O Censo Escolar, desse mesmo ano, registrou que 3.406.796 foi o número de matriculados na creche e 5.101.935, na pré-escola. Na Educação Fundamental, o número de matrículas, nos anos iniciais, foi de 15.328.540, e, nos anos finais, 12.019.540. Já no Ensino Médio, houve 7.930.384 matrículas, na educação profissional (concomitante e subsequente), 1.831.003, e na EJA do Ensino Médio, 3.598.716.
No último mandato do Governo Temer, no ano de 2018, a estatística da população era de 208.494.900, havendo uma taxa de 6,8 de analfabetos. O censo escolar apurou que na educação infantil houve 3.587.292 matrículas, na creche, e 5.157.892, na pré-escola. O número de matrícula, nos anos iniciais, chegou a 15.176.420, e, nos anos finais, obteve 12.007.550 matrículas. O Ensino Médio teve uma queda na taxa de matrículas referente ao ano anterior, obtendo 7.709.929 matriculados. Já na educação profissional (concomitante e subsequente) houve um pequeno aumento e o o número de matrículas chegou a 1.903.23, e, na EJA do Ensino Médio, 3.545.988 foi o número de matriculados.
Graduandas do curso de Pedagogia pela Universidade Federal da Paraíba
 |
Adriana Lessa Viana
Jéssyca Priscylla de Oliveira Nascimento
Kévvia Dawlay Lima da Silva
Maria Lindacy Soares
Maria Neuda Soares
Tatiana Gonçalves Moura
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Biblioteca da Presidência da República. Biografia. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michel-temer/michel_temer. Acesso em: 17 mar. 2020.
BRASIL. Biblioteca da Presidência da República. Ministros da Educação. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michel-temer/orgaos-governo-temer/ministerios-gov-mt-0901.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9099-18-julho-2017-785224-publicacaooriginal-153392-pe.html. Acesso em: 18 mar. 2020.
BRASIL. Portaria MEC nº 1.144, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=49131-port-1144mais-educ-pdf&category_slug=outubro-2016-pdf&Itemid=30192.Acesso em: 17 de mar. de 2020.
BRASIL.Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9204.htm. Acesso em: 20 mar. 2020.
BRASIL. Portaria MEC nº 649, de 10 de Julho de 2018. Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/29495231/do1-2018-07-11-portaria-n-649-de-10-de-julho-de-2018-29495216. Acesso em: 17 mar. 2020.
BRASIL. Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018. Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpbJEN9S_5acba4bfbdff8.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Educação 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101576_informativo.pdf. Acesso em: 18 mar. 2020.
IBGE. Estatística: Estimativa da população. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?edicao=17283&t=downloads. Acesso em: 17 mar. 2020.
IBGE Educa. Conheça o Brasil - População - Educação. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html. Acesso em: 18 mar.2020.
INEP. Censo Escolar: Notas Estáticas Censo Escolar 2018. Ministério da Educação. Brasilia-DF, 2019 Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2018/notas_estatisticas_censo_escolar_2018.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020
GRUPO B
Biografia de Temer
Programas Educacionais do Governo Temer:
Em seu governo enquanto presidente da República, Michel Temer prossegue com algumas reformulações em programas de governos anteriores, bem como reformas e projetos educacionais que abrangem a educação básica como um todo:
- Reformulação de programas criados em governos antecedentes como o PRONATEC, o ProUni e o FIES;
- Medida Provisória nº 785/2017: criação do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), entrando o Novo Fies em vigor em 2018 com o objetivo de formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies;
- Lançamento do Programa Educação Conectada (2017-2018) que visava apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica;
- Em 2017, é homologada juntamente com o MEC a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que já vinha em construção desde governo anterior, visando estabelecer uma base comum da educação infantil e do ensino fundamental, além do ensino médio servindo de parâmetro para a construção dos currículos pelas redes de ensino e escolas públicas e privadas.
Referências:
EDUCAÇÃO CONECTADA. Programa de Inovação Educação Conectada. Disponível em: <http://educacaoconectada.mec.gov.br/o-programa/sobre>. Acesso em: 20 mar. 2020;
FRAZÃO, Dilva. Biografia de Michel Temer - ebiografia. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/michel_temer/>. Acesso em: 20 mar. 2020;
MEC. Novo Fies: Comitê Gestor do Fies garante melhor governança do programa. 2017. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/44831>. Acesso em: 20 mar. 2020;
MEC. Presidente Temer e ministro da Educação homologam Base Nacional Comum Curricular. 2017. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/58701-presidente-e-ministro-homologam-base-nacional-comum-curricular>. Acesso em: 20 mar. 2020;
MELO, Adriana Almeida Sales de et al. A Agenda do Mercado e a Educação no Governo Temer. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v. 9, n. 1, p.25-36, ago. 2017. Disponível em: <https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/2020027134b8c719305577050ae431ae2/ARTIGO_AGENDA_MERCADO_EDUCAO_TEMER.pdf> Acesso em: 20 mar. 2020;
PLANALTO. Temer: Reformas na educação contribuem para avanço no País. 2018. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanhe-planalto/noticias/2017/11/temer-reformas-na-educacao-contribuem-para-avanco-do-pais>. Acesso em: 20 mar. 2020.
Componentes do Grupo B:
Ana Paula de Oliveira
Luiza Hilário Marques
Maiza Danielle Barbosa da Silva
Raiane Ellen Albuquerque Lopes
Susicleide Maria Cavalcante da Silva
 |
| FONTE:VEJA https://veja.abril.com.br/politica/tudo-o-que-pesa-contra-o-ex-presidente-michel-temer/ |
MICHEL Miguel Elias TEMER Lulia, nascido a 23 de setembro de 1940, no município de Tietê (SP), advogado e professor, é filiado ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).Sua vida acadêmica começa em 1959 ingressar na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Concluiu em 1974 o doutorado em Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).(EBIOGRAFIA, 2019).
No dia 21 de março de 2019 o ex-presidente Michel Temer teve a prisão preventiva decretada. Ele foi preso em São Paulo e posteriormente transferido para o Rio de Janeiro sob a acusação de corrupção.(EBIOGRAFIA, 2019) No dia 31 de agosto de 2016, após a aprovação do impeachment da presidente Dilma , Michel Temer tornou Presidente da República com sua posse e, tornando-se o 14º a assumir o cargo sem ter sido eleito diretamente pelo povo (EBIOGRAFIA, 2019)
O ministro da educação do seu mandato, foi José Mendonça Bezerra Filho um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao Democratas (DEM) e consultor na área de educação e gestão pública e oposição a ex-presidenta Dilma.
Por tanto, nessa fase, houve cortes e congelamento de dinheiro afetando inclusive a educação.
Reforma do mandato Michel Temer
Dia 20 de dezembro de 2017, o presidente com seu ministro homologaram o documento BNCC, com investimento do MEC R$ 100 milhões de apoio técnico e financeiro para inicialização da implantação da base em 2018. As normas da BNCC determinava uma base comum curricular para a educação básica, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos das escolas de redes públicas e privadas
O Programa Educação Conectada, foi lançado em 23 de fevereiro de 2018. Com intuito, assim como o presidente pronunciou no lançamento, de políticas públicas realmente inovadores. O programa investiu R$271 milhões, para 22,4 mil escolas públicas em distintas localidades , que receberam a conexão de internet de alta velocidade por meio de transmissões do Satélite Geoestacionário e com acesso para inserir 12, 8 milhões de estudantes da rede básica de ensino.
O presidente pronunciou os objetivos que são: " ensinar nossos alunos e professores a maximizar o uso da internet como a valiosa ferramenta de educação que ela pode ser. E isso requer treinamento, requer formação", ressaltou. (PLANALTO, 2018)
E o ministro da Educação, Mendonça Filho, falou sobre a banda larga nas escolas: "Tudo isso deve agregar ainda mais amplitude a uma missão que é modernizadora e essencial para que a gente possa assegurar à educação no Brasil um instrumento fundamental" (PLANALTO, 2018).
No dia em 4 de dezembro de 2018, Com o parecer CNE/CP nº 15/2018, foi aprovado a Reforma Educacional do Ensino Médio, reforma essa que os educadores exigiam o arquivamento e anulação do texto. Porém, o presidente e o seu ministro da educação, acreditavam que trariam mudanças significativas, onde os alunos terão 1.800 horas para trabalharem o conteúdo curricular básico da BNCC e outras 1.200 destinadas aos itinerários formativos a cada ano e, assim, seria um “avanço nas políticas educacionais”.(CUT, 2018)
Os projetos de “Escola sem Partido” visam eliminam os debates ideológicos dentro de sala de aula, mas é uma forma de limitar a liberdade de expressão dos alunos e educadores. Em suma, as reformas que o presidente Temer fez acabou descaracterizando a educação brasileira se aproximando de escolas técnicas que visam habilidades e conhecimentos técnicos.
Componentes do grupo C
Abigail Sales da Costa Rocha
Ana Alinne Silva de Brito
Andreza Carneiro Nogueira da Silva
Kamylla Ferreira de Carvalho
Kerolayne Oliveira da Silva
Luize Fernanda Aguiar Pagoto
Suyanne Araújo Freitas
Thatiana Costa Fontes de Oliveira
Referências:
BRASIL. Planalto. Temer: reformas na educação contribuem para avanço do País. 2018. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanhe-planalto/noticias/2017/11/temer-reformas-na-educacao-contribuem-para-avanco-do-pais.> Acesso em: 19 mar. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=349227. Acesso em: 20 mar. 2020.
Central Única dos Trabalhadores. Temer recua da reforma do Ensino Médio e educadores exigem anulação do texto. São Paulo/SP, 2018. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/temer-recua-da-reforma-do-ensino-medio-e-educadores-exigem-anulacao-do-texto-9096. Acesso em: 20 mar. 2020.
CRISTALDO, Heloisa. Após mais de cinco anos como vice, Temer assume definitivamente Presidência. Agenciabrasil, 2016. Disponível em <https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/temer-assume-definitivamente-presidencia-do-pais> acesso em: 16 de março de 2020.
FRAZÃO, Dilva. Biografia de Michel Temer. Ebiografia, 2019. Disponível em <https://www.ebiografia.com/michel_temer/> acesso em: 20 de março de 2020.
JADE, Líria. Balanço: veja o que foi feito durante o governo provisório de Temer. Agenciabrasil, 2016. Disponível em <https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/balanco-veja-o-que-foi-feito-durante-o-governo-provisorio-de-temer > acesso em: 16 de março de 2020.
GRUPO D
GOVERNO TEMER
31 de agosto de 2016 à 31 de dezembro de 2018
Biografia:
Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu no dia 23 de setembro de 1940 na cidade de Tietê (estado de São Paulo). Com 75 anos, foi a pessoa mais velha a assumir o cargo de Presidente da República no Brasil.Temer é filho dos libaneses Nakhoul "Miguel" Elias Temer Lulia e March Barbar Lulia, adeptos da Igreja Maronita (tradicional no Líbano). Temer é católico e já foi membro da Maçonaria.É casado com Marcela Temer (1983) desde 2003. Esse é o seu terceiro casamento.
Michel Temer tem 5 filhos. Três filhas, do primeiro casamento (Luciana, Maristela e Clarissa), um filho decorrente de um relacionamento com uma jornalista (Eduardo) e um filho com Marcela Temer (Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho, conhecido como Michelzinho).
Carreira Profissional de Michel Temer
Temer se formou em Direito pela USP - Universidade de São Paulo, em 1963, e se doutorou m 1974, em Direito Público pela PUC - Pontifícia Universidade Católica (São Paulo).
Foi advogado, professor universitário de Direito Constitucional da PUC, além de ter dirigido o departamento de pós-graduação da mesma universidade.
Dirigiu também a FADITU - Faculdade de Direito de Itu e o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
Michel Temer também é escritor e tem quatro obras publicadas, dentre as quais um livro com cerca de 120 poemas.
Carreira Política de Michel Temer
Temer é filiado do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) desde 1981, partido em que assumiu a liderança em 1995.
Em decorrência da coligação partidária, Temer foi escolhido para ser o candidato à vice-presidência do governo de Dilma Rousseff, filiada do PT (Partido dos Trabalhadores).
Foi eleito duas vezes na condição de vice de Dilma (em 2010 e em 2014) até que a ligação política começou a dar mostras de enfraquecimento.
No final do ano do segundo mandato juntos, Temer escreveu uma carta à presidente Dilma reclamando o fato de ser excluído das decisões do governo. A carta foi divulgada pela imprensa e causou um grande impacto na aliança política dos dois partidos.
O PMDB apresenta um novo programa de governo. Em 2 de dezembro de 2015, o Presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha) abre um processo de impeachment contra a Presidente Dilma e, em março de 2016, o PMDB rompe com o PT.
Em 12 de maio de 2016 Temer assumiu, de forma interina, o cargo de Presidente da República do Brasil. Em 31 de agosto, toma posse como Presidente da República do Brasil.
Politicas educacionais
No Governo Michel Temer, a política educacional se deu de forma a causar impactos negativos na educação. A primeira medida foi a Emenda Constitucional n° 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o teto dos gastos públicos por 20 anos. A Medida Provisória n° 746, de 2016, foi responsável pela reformulação do Ensino Médio. Outra medida foi por meio da Portaria Normativa n° 983, de agosto de 2016, na qual o MEC criou o Grupo de Trabalho e Serviços Relacionados a Educação. Também ocorreram mudanças significativas com a lei n° 13.415, que alterou a LDB, o FUNDEB, a CLT e a estrutura do ensino médio. Por fim, no campo da legislação, ocorreu a Resolução n° 6, de 27 de fevereiro de 2018, que atualiza os repasses do PDDE que se darão em duas parcelas anuais.
Em relação aos órgãos federais, ocorreu a destituição e esvaziamento do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a destruição do Fórum Nacional da Educação.
Ocorreram ainda a Reforma do Ensino Médio, em 2016, e a nova formulação da Base Nacional Comum Curricular, em 2017.
Ministros
Mendonça Filho: 12 de maio de 2016 à 6 de abril de 2018;
Rossieli Soares: 6 de abril de 2018 à 31 de dezembro de 2018.
Referências
Componentes do grupo:
- Amanda Nascimento da Silva
- Anderson Brasil da Silva
- Décio Lucas Pereira Rodrigues
- Leide Emilly Clementino Sousa
- Nathália Lins de Vasconcelos Souza
- Uilians de Oliveira Silva
Referências
Componentes do grupo:
- Amanda Nascimento da Silva
- Anderson Brasil da Silva
- Décio Lucas Pereira Rodrigues
- Leide Emilly Clementino Sousa
- Nathália Lins de Vasconcelos Souza
- Uilians de Oliveira Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário