A Política Educacional no 1º Governo Dilma Roussef (01/01/2011 - 31/12/2014)
Ex-Presidente Lula entrega a faixa presidencial à Presidenta Dilma Roussef em 01/01/2011
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
GRUPO A - Dilma Rousseff 1º Mandato (2011 - 2014)
Adriana
Lessa Viana
Jéssyca
Priscylla de O. Nascimento
Kévvia
Dawlay Lima da Silva
Maria
Lindacy Soares
Maria
Neuda Soares
Tatiana
Gonçalves Moura
Graduandas
do Curso de Pedagogia da Universidade Federal da Paraíba
A política brasileira Dilma Vana Rousseff é graduada em
Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Foi
a primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil. Nasceu em 14
de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). Ingressou à vida
política pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTB), no Estado do Rio Grande do
Sul.
No ano de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma (PT) se
candidata à Presidência do Brasil, levando as eleições para o 2º Turno e
concorrendo com o adversário José Serra (PSDB). Dilma vence as eleições com
quase 56 milhões de votos. No dia 1° de Janeiro de 2011, tomou posse, juntamente
com o seu vice, Michel Temer (PMDB). Assumiu o Governo do país desde o dia de sua posse, 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2014.
Dilma Rousseff discursando na cerimônia da sua
posse como Presidente da República.
Foto: Geraldo Magela /Agência Senado
As políticas educacionais neste período foram de
continuidade do governo anterior, Governo Lula, e a criação de novos programas como o FUNDEB e o PRONATEC (WALDOW, 2014) foram de extrema relevância. A qualidade e a
valorização da educação foram preponderantes na criação de outros programas,
tais como: Sisutec, Programa Ciência sem Fronteiras, Seguro-Desemprego, Lei de
Cotas, Bolsa-Formação, Programa Bolsa Família, PNE...
Vejamos o que foi/o que é cada um desses programas educacionais:
Vejamos o que foi/o que é cada um desses programas educacionais:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Regulamentado pela Emenda Constitucional nº 53/2006,
Lei nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal,
num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, vinculados à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, por
força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC - Regulamentado pela
Lei nº 12.513/2011. Objetivou ampliar a formação técnica através de assistência
técnica e financeira, e teve um vasto público‐alvo, incluindo beneficiários de
programas federais de transferência de renda, o que indica a sua implementação
em todos os municípios do Brasil.
A Associação
Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (2014) mostra que a Portaria
SETEC/MEC n° 01 de 29 de janeiro de 2014 altera a Portaria SETEC/MEC nº
20, de 27 de junho de 2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de Cursos Técnicos para oferta no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (PRONATEC).
Programa Ciência
sem Fronteiras – Regulamentado
pelo Decreto nº 7.642/2011. Ciência
sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e
internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade
brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. O projeto
disponibilizou 101 mil bolsas em 4 anos para promover intercâmbio, de forma que
alunos de graduação e pós-graduação realizassem estágio no exterior com a
finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação
à tecnologia e inovação. Após o estágio, deveriam retornar ao Brasil para
propagar conhecimento em suas respectivas áreas.
Seguro Desemprego - Regulamentado pelo Decreto 7.721/2012. Condiciona o recebimento de assistência financeira do programa à comprovação de matrícula em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com a carga horária mínima de cento e sessenta horas.
Seguro Desemprego - Regulamentado pelo Decreto 7.721/2012. Condiciona o recebimento de assistência financeira do programa à comprovação de matrícula em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com a carga horária mínima de cento e sessenta horas.
Lei de Cotas - Garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 Universidades Federais e 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a alunos
oriundos integralmente do Ensino Médio público, em cursos regulares ou da
educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla
concorrência. Regulamentada pela Lei nº 12.711/2012, Decreto nº 7.824/2012 e Portaria
Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação.
Sisutec - Sistema
de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - Regulamentado
pela Portaria nº 671, de 31 de julho de 2013, é uma iniciativa do Ministério da
Educação para aumentar o índice de capacitação dos brasileiros através de
cursos técnicos. Foi criado em 2013 com a intenção de ofertar vagas gratuitas
em cursos técnicos para candidatos que tenham participado do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
Bolsa-Formação - Visa à ampliação e diversificação das oportunidades educacionais e da oferta
gratuita de cursos técnicos de nível médio (cursos técnicos), cursos de
formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e
programas de reconhecimento e certificação de saberes, por meio da utilização
da capacidade ociosa das instituições de educação profissional. Corresponde,
principalmente ao custeio de todas as despesas relacionadas ao curso por
estudante, incluindo eventual assistência estudantil e os insumos necessários
para a participação nos cursos ofertados pelas instituições
públicas e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem – SNA. Regulamentada pela
Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
Programa Bolsa
Família (PBF) - Foi criado pelo Governo Lula como uma política de Estado. Na
área de educação, o Bolsa Família busca garantir que as crianças e os
adolescentes em situação de pobreza e de extrema pobreza estejam matriculados e
frequentando a escola, o que é um direito social. Para isso, é feito o
acompanhamento mês a mês da frequência escolar de cada um desses estudantes,
com a identificação de qualquer dificuldade que tenham neste acesso à escola.
Regulamentado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Apesar de ter sido
criado em 2003, o PBF é atualmente parte do eixo de garantia de renda do Plano
Brasil Sem Miséria (BSM), criado em 2011. O BSM possui 3 objetivos: direito à renda para atenuar a situação de extrema pobreza; acesso a serviços públicos
para aprimorar a educação, saúde e cidadania dos indivíduos; inclusão
produtiva, para possibilitar capacidades, trabalho e geração de renda entre as
famílias mais pobres (PROSPERI & FRIAS, 2016).
Plano Nacional de Educação (PNE) - Reúne diretrizes, metas e estratégias para a política
educacional no país. Estabelece 20 metas
para melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem através de estratégias dedicadas à Educação Infantil até o Ensino Superior. Estabelece investimentos da União,
Estados e Municípios para universalizar a educação, realizar a educação
inclusiva, valorização do docente, dentre outros. As metas têm um prazo de 10
anos (2014-2024), a partir de sua vigência, para serem cumpridas, sendo que
algumas metas e estratégias possuem um prazo menor para o cumprimento. O PNE
foi sancionado em 25 de junho de 2014, e regulamentado pela Lei n° 13.005/2014.
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) - É um compromisso formal e solidário assumido pelos governos
Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para
atender à Meta 5 do PNE, que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas
as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores
alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação para que
possam desenvolver, com qualidade, o trabalho com a linguagem oral e escrita,
em creches e pré-escolas. A carga horária é de 180 horas. Regulamentado pela
Portaria nº 826, de 7 de julho de 2017.
Pacto
Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - É um programa instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de
novembro de 2013. Visa articular, coordenar ações e estratégias para a educação,
elevando o padrão de qualidade do Ensino Médio no Brasil, e das suas variadas
modalidades, orientando que todos têm direito à inclusão. São a União, os governos estaduais e distrital
que formulam este Pacto.
Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Conhecido como Brasil Carinhoso, é um programa que garante a manutenção de novos estabelecimentos públicos da Educação Infantil, através da transferência de recursos financeiro do governo federal para municípios e o Distrito Federal, em concordância com a Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012.
Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Conhecido como Brasil Carinhoso, é um programa que garante a manutenção de novos estabelecimentos públicos da Educação Infantil, através da transferência de recursos financeiro do governo federal para municípios e o Distrito Federal, em concordância com a Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012.
As
estimativas da população residente no Brasil e da Taxa de Analfabetismo, segundo
o IBGE, bem como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Censo Escolar, durante o 1° mandato do Governo Dilma (2011-2014) foram assim divulgados:
No
ano de 2011, a estimativa da população era de 192.379.287, e a taxa de
analfabetismo estava na média de 8,6. A meta do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB (INEP, 2018) nos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Escola Estadual foi de 4,7,
porém, a nota alcançada chegou a 5,1. Na escola Municipal, a meta era 4,2, alcançando a nota 4,7. Nos anos finais do
ensino fundamental, a meta da Escola Estadual foi de 3,8 e a nota alcançada ficou em 3,9. Já na Escola Municipal, a meta era de 3,5 e a nota chegou a 3,8. E, no Ensino Médio, a meta para escola estadual foi de 3,3 e a nota alcançada foi de 3,4. O Censo
Escolar de 2011 (INEP, 2020) registrou
que havia 2.298.707 matriculados na creche e 4.681.345, na pré-escola. Na Educação Fundamental, o número de matrículas nos anos iniciais foi de 16.360.770 e nos
anos finais, 13.997.870. Estavam matriculados no Ensino Médio 8.400.689
adolescentes, na educação profissional (concomitante e subsequente), 993.187, e
na EJA do Ensino Médio, 4.046.169.
Segundo o IBGE, a estimativa da população em 2012 era de 193.946.886 e a taxa de analfabetismo
8,7. A meta do IDEB para o número de
matrícula na educação infantil, na creche, foi de 2.540.791 , e, na pré-escola, 4.754.721. O número de matrículas na Educação Fundamental foi, nos anos iniciais, de 16.016.030 e, nos anos finais, 13.686.468. O Ensino Médio teve 8.376.852 matriculados, a educação profissional
(concomitante e subsequente), 1.063.655, e a EJA do Ensino Médio, 3.906.877.
Já
no ano de 2013, a população estimada era de 201.032.714, a taxa de
analfabetismo teve uma diminuição referente ao ano anterior, ficou com a média de 8,5. A meta do IDEB do Ensino Fundamental, nos anos iniciais, para a Escola
Estadual foi de 5, porém a nota alcançada chegou a 5,4. Na escola Municipal, a
meta era 4,5, alcançando a nota 4,9. Nos
ensino fundamental, nos anos finais, a meta da Escola Estadual era de 4,2 e a nota
alcançada ficou em 4. Já na Escola Municipal, a meta era de 3,9 e a nota chegou a
3,8. E no Ensino Médio, a meta para escola estadual foi 3,6 e a nota alcançada
foi 3,4. Os números de matrículas, na Educação Infantil, foram: creche, 2.730.119, e, pré-escola, 4.860.481. O número de matrículas na Educação Fundamental, nos anos
iniciais, era de 15.764.926 e, nos anos finais, era de 13.304.355. O Ensino Médio
registrou 8.312.815 de matrículas, na educação profissional
(concomitante e subsequente) foi registrado 1.102.661 de matrículas e na EJA
(ensino médio) havia 3.772.670 de matriculados.
No último ano do 1º mandato de Dilma em 2014, houve um aumento significativo da população, estimava-se em 202.768.562 o número total de habitantes. Houve a redução do analfabetismo em relação aos anos anteriores, sendo 8,3 a taxa de analfabetos. O IDEB na escola estadual, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, possuía a meta 5 e a nota alcançada chegou a 5,4 e, na escola municipal, a meta era 4,5, alcançando a nota de 4,9. Já nos anos finais, a meta era 4,2, porém 4 foi a nota alcançada, e, na escola municipal, a meta era 3,9, e a nota alcançada ficou em 3,8. O Ensino Médio, na escola estadual, teve como meta 3,6, mas alcançou 3,4. O número de matrículas na educação infantil foi de 2.897.928, na creche, e de 4.971.941, na pré-escola. Na Educação Fundamental, nos anos iniciais, 15.805.134 crianças estavam matriculadas e, nos anos finais, 12.766.378. Foram registradas, no Ensino Médio, 8.301.380 matrículas, na educação profissional (concomitante e subsequente) foram 1.945.006 matriculados, e, na EJA (Ensino Médio), o número de matrículas foi de 3.653.530 pessoas.
REFERÊNCIAS
No último ano do 1º mandato de Dilma em 2014, houve um aumento significativo da população, estimava-se em 202.768.562 o número total de habitantes. Houve a redução do analfabetismo em relação aos anos anteriores, sendo 8,3 a taxa de analfabetos. O IDEB na escola estadual, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, possuía a meta 5 e a nota alcançada chegou a 5,4 e, na escola municipal, a meta era 4,5, alcançando a nota de 4,9. Já nos anos finais, a meta era 4,2, porém 4 foi a nota alcançada, e, na escola municipal, a meta era 3,9, e a nota alcançada ficou em 3,8. O Ensino Médio, na escola estadual, teve como meta 3,6, mas alcançou 3,4. O número de matrículas na educação infantil foi de 2.897.928, na creche, e de 4.971.941, na pré-escola. Na Educação Fundamental, nos anos iniciais, 15.805.134 crianças estavam matriculadas e, nos anos finais, 12.766.378. Foram registradas, no Ensino Médio, 8.301.380 matrículas, na educação profissional (concomitante e subsequente) foram 1.945.006 matriculados, e, na EJA (Ensino Médio), o número de matrículas foi de 3.653.530 pessoas.
REFERÊNCIAS
ABMES. Portaria SETEC/MEC
nº 20, de 27 de junho de 2013. Aprovar Tabela de Mapeamento de cursos técnicos
para oferta na forma subsequente pela Bolsa-Formação Estudante. Disponível em:
https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-Setec-20-2013-06-27.pdf. Acesso
em: 20 mar. 2020.
ABMES. Portaria SETEC/MEC
nº 1, de 29 de janeiro de 2014. Altera Portaria SETEC/MEC nº 20, de 27de junho
de 2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta no
âmbito do Pronatec. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-Setec-001-2014-01-29.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.
BRASIL. Constituição
(1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal: Centro Gráfico, 1988. Seção I da Educação. Artigo 212.
BRASIL. Lei nº 10.836, de 9
de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.836.htm. Acesso
em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53/2006, de
19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e
212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso
em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.494/2007, de 20 de junho de
2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso
em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº
6.253/2007, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6253.htm.
Acesso em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.513/2011, de 26 de outubro
de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
_ato2011‐2014/2011/lei/l12513.htm. Acesso em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.642,
de 13 de dezembro de 2011. Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7642.htm.
Acesso em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Decreto 7.721/2012,
de 16 de abril de 2012. Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da
assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7721.htm.
Acesso em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.711/2012,
de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso
em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012.
Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal
para ampliação da oferta da educação infantil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12722.htm. Acesso em: 17 mar. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.824,
de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,
que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7824.htm. Acesso em: 20 mar. 2020.
BRASIL. Portaria normativa
nº 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de
vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29
de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Disponível
em: http://www.lex.com.br/legis_23866622_PORTARIA_NORMATIVA_N_18_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_2012.aspx. Acesso em: 20 mar. 2020.
BRASIL. Portaria nº 671, de
31 de julho de 2013. Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação
Profissional e Tecnológica (Sisutec). Disponível em:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-671-de-31-de-julho-de-2013-30804379.Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Portaria MEC nº
1.140, de 22 de novembro de 2013. Dispõe sobre Pacto Nacional pelo
Fortalecimento do Ensino Médio. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15069-pacto-dou-1-2&category_slug=janeiro-2014-pdf&Itemid=30192
Acesso em:16 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.005, de
25 de junho de 2014. Disponível em:
http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014.
Acesso em 18 mar.20.
BRASIL. Portaria MEC nº
817, de 13 de agosto de 2015. Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito
do Pronatec. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=18043-14-8-15port-817&category_slug=agosto-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 14 mar. 2020.
BRASIL. Portaria MEC nº
826, de 7 de julho de 2017. Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa - PNAIC. Disponível em: http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/portaria_mec_826_alterada.pdf. Acesso em: 16 mar. 2020.
BRASIL. Portaria MEC nº
826, de 7 de julho de 2017. Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa - PNAIC. Disponível em: http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/portaria_mec_826_alterada.pdf. Acesso em: 16 mar. 2020.
INEP. Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica 2005-2017 (IDEB). 2018. Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultadoBrasil.seam?cid=505537. Acesso em: 17 de
mar.2020.
INEP. Censo da Educação
Básica / 2019 Notas Estatísticas. Ministério da Educação. Brasília-DF, 2020.
Disponível em:
http://portal.inep.gov.br/documents/186968/0/Notas+Estat%C3%ADsticas+-+Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2019/43bf4c5b-b478-4c5d-ae17-7d55ced4c37d?version=1.0. Acesso em: 15 de mar.
2020.
PROSPERI, L. O. &
FRIAS, L. T. G. O Programa Bolsa Família como parte do Plano Brasil Sem
Miséria. Qualitas Revista Eletrônica 17(3):174-195. 2016. ISSN 1677-4280.
Disponível em: http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/view/2849.
Acesso em: 20 mar. 2020.
WALDOW, C. As políticas
educacionais do governo Dilma, a formação para o trabalho e a questão do
PRONATEC: reflexões iniciais. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.1-18.
2014.GRUPO B
Figura 1 - Foto oficial da presidenta Dilma Rousseff
Fonte: Planalto
Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/conheca-a-presidencia/presidencia/presidenta/foto-oficial/foto-oficial/@@images/6a89ac15-7399-4494-b86f-e064ab86161d.jpeg>. Acesso em: 20 mar. 2020.
Biografia
Dilma Vana Rousseff, nascida em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG) é filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva. Graduada em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1977), foi ministra da Casa Civil do governo de Lula de 2005 a 2010, tornando-se a primeira mulher eleita presidente da República do Brasil, filiada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Programas Educacionais
Quanto aos programas educacionais de seu primeiro mandato, Dilma Rousseff segue dando continuidade a algumas políticas educacionais do governo de seu antecessor Lula, passando a investir no âmbito técnico–pedagógico.
Programas Educacionais do Primeiro Mandato:
- Alterações na LDB: inclusão do § 3º no Art. 79 da Lei n. 12.416, de 9 de junho de 2011, referente à oferta de educação superior para os povos indígenas; acréscimo do § 7º ao artigo 26 incluindo nos currículos do ensino fundamental e ensino médio os componentes proteção e defesa civil e educação ambiental (Lei n. 12.608, de 2012).
- Ajuste da educação nacional ao disposto na Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009 (Lei n. 12.796 de 4 de abril de 2013) ampliando a educação obrigatória para a faixa etária dos 4 aos 17 anos, passando a educação básica obrigatória a abranger a pré-escola (4 e 5 anos de idade), ensino fundamental (6 aos 14 anos) e ensino médio (15 aos 17 anos de idade);
- Criação do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): programa que visa o oferecimento de cursos de educação profissional e tecnológica por intermédio de programas, projetos e ações de assistência técnica financeira, sendo: Bolsa-Formação; Fundo de Financiamento Estudantil Técnico (Fies Técnico); Rede e-Tec Brasil; Brasil Profissionalizado; Redes Estaduais de EPT; Rede Federal de EPT;
- Expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT);
- Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com novos campi em todas as unidades da Federação passando de 140 campi em 2002 para 562 até 2014;
- No final de seu primeiro mandato em 2014, há a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014.
Referências:
FRAZÃO, Dilva. Biografia de Dilma Rousseff - ebiografia. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/dilma_rousseff/>. Acesso em: 20 mar. 2020;
SAVIANI, Dermeval. Política Educacional no Brasil após a Ditadura Militar. Revista Histedbr On-line, Campinas, v. 18, p.291-304, abr. 2018. Disponível em: <https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/2020192030950719305851d2873982462/ARTIGO_SAVIANI_POL_EDUC_PS-DITADURA.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2020;
PLANALTO. Biografia - Planalto. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/conheca-a-presidencia/presidencia/presidenta/biografia>. Acesso em: 20 mar. 2020;
WALDOW, Carmem. As Políticas Educacionais no Governo Dilma, a formação para o trabalho e a questão do PRONATEC: reflexões iniciais. X anped Sul, Florianópolis, p.1-18, out. 2014. Disponível em: <https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/2020057208c9b31930748d59060359af5/artigo_pol_educacionais_DILMA_CARMEM_WALDOW.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2020.
Componentes do Grupo B:
Ana Paula de Oliveira
Luiza Hilário Marques
Maiza Danielle Barbosa da Silva
Raiane Ellen Albuquerque Lopes
Susicleide Maria Cavalcante da Silva
GRUPO C
Governo Dilma- Primeiro mandato:
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Foto Oficial Presidente Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho / Palácio do Planalto. |
Dilma Vana Rousseff iniciou sua atividade política em um grupo de oposição ao regime militar aos dezesseis anos de idade, foi presa em São Paulo em 1970 sendo considerada pelo regime militar como subversiva, ficando encarcerada até 1972. Teve atuação como secretária da Fazenda nos anos de 1986 a 1988, secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul em 1993 e 1998.
Ao concorrer às eleições presidenciais no ano de 2010, Dilma se tornou a primeira mulher a ser Presidente da República no Brasil. Foi eleita em 31 de outubro de 2010 aos 63 anos de idade com quase 56 milhões de votos no segundo turno que foi disputado com José Serra, candidato do PSDB. Seu mandato durou entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto de 2016.
No campo da educação, Aloizio Mercadante foi nomeado pela presidenta como o Ministro da Educação iniciando seu mandato em 24 de Janeiro de 2012 (EDUCAÇÃO, 2020). Este, é um economista político brasileiro e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores.
Segundo o Fórum Econômico Mundial, a presidenta destacou em um de seus discursos no ano de 2014 que “ a educação cumprirá dupla função estratégica ao contribuir para erradicar a miséria e alicerçar o crescimento econômico do país.” (FRADE, 2014). Para que o plano funcionasse foram elencados alguns programas para formar uma geração de técnicos, pesquisadores e cientistas, entre eles estão o PROUNI, FIES, ENEM e PRONATEC no qual serão aprofundados posteriormente.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004 ainda no governo Lula, pela Lei nº 11.096/2005, e sua finalidade é a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Já o Fies, também continuidade do governo anterior:
“é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.” (EDUCAÇÃO,2020).
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de acordo com o MEC, tem como objetivo avaliar o desempenho de estudantes no fim de sua educação básica. Este, também é usado como critério para a entrada em universidades públicas e as privadas através do ProUni.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado já no Governo Dilma em 2011, por meio da Lei nº 12.513 e teve como finalidade a ampliação de oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), através de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.
Os cursos do Pronatec podem ser realizados por qualquer pessoa, mas o público para qual o programa se volta com maior esforço são estudantes da rede pública, em especial alunos que possuem baixa renda, alunos que tenham cursado todo o seu ensino médio em escolas públicas, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda. Tendo como objetivo a expansão das redes federais e estaduais de EPT, acesso gratuito a cursos de EPT em redes públicas e privadas, ampliação da oferta dos cursos a distância e maiores oportunidades de capacitação para trabalhadores.
O programa oferece cursos em diversas áreas para a capacitação profissional, atendendo três modalidades de acordo com nível de escolarização e renda dos candidatos.
A primeira modalidade é a do ensino médio completo, e seus cursos chegam a ter duração de um ano e só podem ser feitos por quem já concluiu o ensino médio. A segunda são para estudantes que estão cursando o ensino médio, e para se fazer os cursos dessa modalidade que tem duração também de aproximadamente um ano, é necessário que o estudante esteja matriculado no ensino médio. A terceira e não menos importante é a modalidade de qualificação profissional, os cursos que são oferecidos possuem um tempo menor de duração, aproximadamente dois meses e são oferecidos para aqueles que recebem benefícios de programas federais como o Bolsa Família e Seguro Desemprego, tendo como exigência que o candidato possua o ensino fundamental.
Os cursos oferecidos são gratuitos e os candidatos não pagam nenhuma taxa de inscrição ou mensalidade. Vale ressaltar que não existe um limite de formação, ou seja, é possível obter várias formações nos cursos do Pronatec, tendo apenas que respeitar o critério de que não se pode fazer dois cursos ao mesmo tempo. Para a realização do segundo curso é necessário concluir o que iniciou primeiro.
Todos os cursos são reconhecidos pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e o certificado possui validade em todo território nacional. Os curso são oferecidos em unidades de ensino do SENAI, SENAC, SENAT E SENAR, além de instituições privadas. É possível reconhecer assim o aumento nas taxas de formação profissional durante esse governo através do Censo Escolar compartilhado pelo INEP:
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| Fonte: Censo escolar 2016 |
É notório que entre os anos de 2011 e 2016, o período de exercício do primeiro mandato do governo Dilma, o número de matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes proporcionados através do Pronatec obteve um grande avanço, passando de 592.522 para 761.531 alunos que tiveram a oportunidade de uma formação para a sua entrada no mercado de trabalho.
Pode-se compreender portanto, que um dos principais programas criados no período do Governo Dilma foi o Pronatec, considerando os resultados encontrados e a forma exitosa que o Programa contribuiu na ampliação da oferta de educação profissional no Brasil, visto que os números alcançados obtiveram êxito em um curto período de tempo. Destacando o avanço da educação profissional e colaborando para o reconhecimento de que os modelos dessa modalidade de ensino tendem a ser diversificados para alcançar às múltiplas demandas do mundo do trabalho e realidade de vida das pessoas aderentes ao programa.
Componentes do Grupo C
Abigail Sales da Costa Rocha
Ana Alinne Silva de Brito
Andreza Carneiro Nogueira da Silva
Kamylla Ferreira de Carvalho
Kerolayne Oliveira da Silva
Luize Fernanda Aguiar Pagoto
Suyanne Araújo Freitas
Thatiana Costa Fontes de Oliveira
Referências:
BRASILEIRO, Portal do Governo. Biografia. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff/biografia. Acesso em: 14 mar. 2020.
EDUCAÇÃO, Ministério da. Galeria de Ministros - Aloizio Mercadante. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/97-conhecaomec-1447013193/omec-1749236901/17427-galeria-de-ministros-aloizio-mercadante. Acesso em: 14 mar. 2020.
EDUCAÇÃO, Ministério da. FIES. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fies-graduacao/perguntas-frequentes-fies. Acesso em: 15 mar. 2020.
EDUCAÇÃO, Ministério da. PRONATEC. Disponível em: <portal.mec.gov.br/pronatec>. Acesso em: 16 mar. 2020.
FRADE, Manoela. Dilma aponta a educação como estratégia para erradicar a miséria e promover o crescimento. 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/222-noticias/537011943/20179-dilma-aponta-a-educacao-como-estrategia-para-erradicar-a-miseria-e-promover-o-crescimento. Acesso em: 14 mar. 2020.
INEP. Censo Escolar 2016: Notas estatísticas. Brasília: Inep, 2017. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_censo_escolar_da_educacao_basica_2016.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.
GRUPO D
Foto oficial de Dilma Rousseff após tomar posse do seu primeiro mandato, em janeiro de 2011.
Biografia:
Dilma Vana Rousseff (1947) nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 14 de dezembro de 1947. Filha de Péter Russév, imigrante búlgaro, que virou Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane Silva, nascida em Resende, Rio de Janeiro. Iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora do Sion. Cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central de Minas Gerais.
Na adolescência, interessou-se por ideais socialistas. No período do regime militar, que durou entre os anos de 1964 a 1985, atuou na luta armada em movimentos revolucionários como o COLINA-Comando de Libertação Nacional, o VAR-Palmares-Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Foi presa pela Operação Bandeirante (Oban) e pelo DOPS-Departamento de Ordem Política e Social. Cumpriu pena e foi solta. Em 1977 graduou-se em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Dilma Rousseff entrou para a vida política no estado do Rio Grande do Sul atuando pelo PDT-Partido Trabalhista do Brasil. Entre 1985 e 1988, foi Secretária da Fazenda do Governo Municipal de Porto Alegre. No início dos anos 1990 atuou como presidente da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Em 1993 tornou-se secretária de Energia, Minas e Comunicações do Rio Grande do Sul, no governo de Alceu Colares. De 1999 a 2002, foi Secretária de Minas e Energia do governo daquele estado. Em 2001, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), quando esse era presidido por Luís Inácio Lula da Silva.
Depois da vitória de Lula nas urnas, Dilma Rousselff era uma das mentoras do plano de governo do PT na presidência. Atuou como ministra de Minas e Energia até 2005, quando aconteceu o escândalo do "Mensalão", o que abalou o governo. O então ministro da casa civil, José Dirceu, envolvido no escândalo, teve que renunciar. Dilma Rousseff assumiu o cargo.
No período entre 2005 e 2010, Dilma Rouseff foi preparada por Lula para candidatar-se a sua sucessão, o que acabou ocorrendo em 2010, sendo a primeira mulher eleita para presidente, da história do Brasil. Em 2014, Dilma foi reeleita para o mandato de 2015/2018.
Em 2015, em meio às investigações da “Operação Lava-Jato”, pela Polícia Federal, vários integrantes do governo foram presos e o país entrou em uma grave recessão. O povo foi às ruas pedir a saída da presidente. No dia 2 de dezembro de 2015, a Câmara dos Deputados aceitou um dos pedidos de impeachment contra a presidente, acusada de crime de responsabilidade fiscal. No dia 17 de abril de 2016 a Câmara dos Deputados votou e aprovou o pedido com 367 votos favoráveis e 137 contrários.
No dia 12 de maio de 2016, o processo foi aprovado pelo Senado com 55 votos favoráveis e 22 contrários, obrigando a presidente a se afastar do cargo durante 180 dias, período em que o processo passará pelo julgamento final. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer passa a exercer o cargo, como presidente interino. No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal aprovou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que deixou definitivamente o cargo.
Politica educacional
No primeiro ano de mandato, o governo Dilma Rousseff não conseguiu iniciar o resgate da dívida com a educação deixada pelo antecessor e, por isso, as expectativas se voltam para 2012, quando haverá troca de ministros logo no começo do ano. A grande marca da presidente, em 2011, foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em maio e transformado em lei em outubro.
Estabelecido pela Lei 12.513/2011 foi um programa que tinha como finalidade expandir e democratizar o ingresso dos jovens e adultos de baixa renda, estudantes do Ensino Médio da rede pública, pessoas mais carentes e população minoritária a uma educação técnica de qualidade, por meio da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica gratuitos. Concedendo bolsas de estudos integrais ou parciais em cursos de grau técnico e de formação iniciada em redes públicas e privadas de ensino técnico. Esse programa foi um dos grandes investimentos do Governo Dilma em relação a educação.
O governo é criticado, porém, por dar pouca importância ao ensino básico e por não enfrentar o corporativismo e o sindicalismo que, segundo os críticos, tomaram conta do Ministério da Educação (MEC) e especialmente das universidades federais.
Ministros:
Fernando Haddad: 1° de janeiro de 2011 à 23 de janeiro de 2012;
Aloizio Mercadante: 24 de janeiro de 2012 à 2 de fevereiro de 2014;
José Henrique Paim: 3 de fevereiro de 2014 à 1° de janeiro de 2015.
Componentes do Grupo:
- Amanda Nascimento da Silva
- Anderson Brasil da Silva
- Décio Lucas Pereira Rodrigues
- Leide Emilly Clementino Sousa
- Nathália Lins de Vasconcelos Souza
- Uilians de Oliveira Silva
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