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domingo, 12 de junho de 2011



Governo FHC e a Educação

O Governo FHC, assim como ficou conhecido o Sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi definido por muitos momentos que marcou a história da política brasileira. Dentre estas, em seis oito anos de mandato está a criação de: Bolsa escola; Sistemas que avaliam o ensino superior e o de segundos grau; Programa acorda Brasil; Está na hora da escola; ENEM; Programa nacional Biblioteca da Escola – PNBE,

Embora seja recente, este governo tem uma continuidade aparente no governo Luis Inácio da Silva, o Lula, muitos projetos foram acrescentados aos já existentes como o ENEM e a campanha Fome Zero. O que diferencia estes dois governos é a Lei 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB). Esta Lei ficou oito anos em discussão no congresso. Neste período publicou-se que a população com dez anos ou mais era de 13,8%. O Ministério da Educação cria o PROEP, Programa de Expansão da Educação Profissional.

Em 2001, em seu segundo mandato é criado o Programa nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - “Bolsa Escola” – Uma medida provisória de número 2.140, de 13 de fevereiro de 2001. Outros programas são criados em seu segundo mandato, como os da Diversidade na Universidade, e, em Petrópolis forma-se em Pedagogia, a primeira turma de professores municipais, financiadas com recurssos do FUNDEP.


O que o governo FHC fez e deixou de fazer pela educação

Faltando menos de seis meses para acabar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. O segundo de uma série de dois mandatos consecutivos de quatro anos. É, portanto, chegada a hora de fazer um balanço das promessas de campanha para a educação cumpridas e não cumpridas por FHC em seu último mandato. Identificar o que o governo tucano fez e deixou de fazer pela educação.

O ponto de partida, para esta análise, é o programa Avança Brasil – Mais quatro anos de desenvolvimento para todos, lançado pelo então candidato à reeleição pela Coligação União, Trabalho e Progresso (PSDB-PFL-PPB-PTB e PSD), na campanha presidencial de 1998. Para não transformar esse artigo num catatau, fui obrigado a selecionar as principais propostas, por níveis e modalidades de ensino.

Educação infantil

Começo pela educação infantil. A principal meta do Avança Brasil era ampliar em pelo menos 5% ao ano a oferta de vagas em creches e pré-escolas, preferencialmente para a população de menor renda. A meta para as creches foi cumprida, com folga. A matrícula subiu 31,5% de 1999 a 2001. Já a matrícula na pré-escola cresceu apenas 13,8% nos últimos três anos. Acredita-se que ainda possa alcançar a meta estabelecida.

Também foi cumprida a meta de definir diretrizes curriculares nacionais e padrões mínimos de infra-estrutura para creches e pré-escolas. O mérito é mais das prefeituras que do governo federal, é bom salientar. Educação infantil nunca foi prioridade do Ministério da Educação. A meta que dizia respeito ao MEC, de estabelecer um programa nacional para melhorar a formação dos professores que atuam nas creches e fazer com que todos os docentes da pré-escola completassem, no mínimo, o ensino médio, ficou só no papel.

Educação especial

Em relação à educação especial, o saldo é melhor para o governo federal. Expandiu-se a matrícula de alunos portadores de necessidades especiais no sistema regular de ensino. O Ministério da Educação patrocinou a realização de testes de acuidade visual e auditiva nas instituições de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área da saúde, para identificar problemas e oferecer apoio aos alunos. O MEC, no entanto, deu pouco apoio a programas de formação de professores nesta área e não conseguiu mobilizar as universidades públicas para essa tarefa.

Educação de jovens e adultos

Houve mais desacertos do que acertos na educação de jovens e adultos. A queda na taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, de 16,6%, em 1994, para 13,6%, em 2000, foi residual. A redução mais significativa do analfabetismo deu-se na faixa etária de 15 a 29 anos. O País, contudo, continua a ostentar uma legião de 15 milhões de analfabetos. Ao contrário do prometido, o governo não aumentou o repasse de recursos para estados e municípios e entidades não-governamentais para o desenvolvimento de programas de alfabetização. Também não conseguiu ofertar cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 a 30 anos que havia cursado apenas as quatro séries iniciais desse nível de ensino.

Por outro lado, as metas de duplicar, em quatro anos, a capacidade de atendimento nos cursos supletivos de nível médio, e oferecer educação equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental a 3 milhões de jovens e adultos de 15 a 30 anos, foram atingidas. A matrícula em cursos supletivos de ensino fundamental subiu 26,4% no período de 1998 a 2001 e nos supletivos de ensino médio o aumento foi de 90,1% no mesmo intervalo de tempo.

Ensino fundamental

O ensino fundamental, por sua vez, foi o que mais esteve perto de cumprir as metas. Isso não quer dizer que esteja uma beleza, não. Mas o lançamento de programas como o Fundef e o Toda Criança na Escola contribuiu para alavancar os indicadores quantitativos desse nível de ensino. Pode-se dizer que nunca o MEC, monopólio do PFL no passado e conhecido por priorizar apenas o ensino superior, deu tanta atenção ao ensino fundamental – embora insuficiente – como na gestão FHC.

A meta de colocar 98% das crianças de 7 a 14 anos no ensino fundamental está perto de ser atingida. A taxa de escolarização líquida era calculada pelo Inep em 95,4%, em 1999. Se atualizada até 2002 chegará próxima do objetivo do plano de governo lançado por FHC em 1998. Em alguns estados do nordeste, no entanto, os números ficam abaixo da média nacional, o que revela que as desigualdades regionais no acesso à educação obrigatória ainda persistem. Em Alagoas e Sergipe, por exemplo, a taxa de escolarização líquida é de 90,6% e 90,5%, respectivamente.

Convém esclarecer que a taxa de atendimento escolar na faixa de 7 a 14 anos, indicador que leva em conta o número de alunos que freqüenta a escola, independente do nível de ensino (pode ser pré-escola, classes de alfabetização - elas ainda existem, acredite! - e ensino fundamental), alcança 97% no País, chegando a 98,9% no Distrito Federal e a 98,6% em São Paulo. No Nordeste, a média é de 95,6%, o que indica que por lá ainda existe um contingente de 4,4% das crianças de 7 a 14 anos fora da escola. Pode-se considerar superada também a meta de reduzir em 5% as taxas de reprovação e de abandono escolar.

Contudo, o governo não cumpriu duas das principais promessas de campanha, a de elevar em pelo menos 70% o número de concluintes do ensino fundamental e a de ampliar o ensino fundamental obrigatório para nove séries, com início aos seis anos de idade. O número de concluintes cresceu 23,1% de 1998 a 2001, o que indica que a promessa não será cumprida sequer pela metade. O governo FHC também não cumpriu as metas de articular ações com estados e municípios para eliminar o ensino noturno para os alunos de 7 a 14 anos nem estabeleceu critérios para destinar recursos às demais esferas de governo com base em indicadores de qualidade e de rendimento escolar, como os obtidos pelo Saeb.

Ensino médio

A performance do governo deixou a desejar no ensino médio. A meta de alcançar a marca de 10 milhões de alunos em 2002 dificilmente será atingida. No ano passado, o Censo Escolar apontou 8,4 milhões de alunos matriculados em escolas públicas e privadas. Houve um freio no ritmo de expansão que era de 10%, em média, para 2,7%, no ano que passou. Provavelmente, não deveremos ultrapassar 9 milhões de matrículas no Censo deste ano.

Outras promessas do Avança Brasil para o ensino médio também ficaram longe de ser cumpridas. O governo federal não conseguiu investir R$ 4 bilhões na expansão da rede física de ensino médio e equipar as escolas com computadores, laboratórios e bibliotecas decentes. O investimento prometido ficará pela metade. O governo não conseguiu ainda interligar as escolas em rede nacional. Não definiu uma política de valorização dos docentes tampouco adotou, conforme o prometido, um programa de aperfeiçoamento dos professores de ciências matemática. Há uma carência enorme de bons profissionais nessas duas disciplinas.

Ensino superior

A melhoria de fluxo no ensino fundamental e médio, mesmo que abaixo das expectativas, teve impacto no ensino superior. A meta de ampliar em 30% a matrícula foi atingida. Já são mais de 3 milhões de alunos matriculados em todo o sistema, incluindo instituições públicas e privadas (bem acima dos 2,7 milhões previstos no Avança Brasil). Justifica-se: o governo abriu as porteiras para a abertura indiscriminada do ensino pago. Hoje, há uma proliferação de cursos fast-foods pelo País.

Apesar disso, FHC ficou devendo a ampliação do programa de crédito educativo, que não alcançou a meta de beneficiar 15% dos alunos de faculdades privadas. O programa de crédito educativo, o Fies, contemplará até o final deste ano menos de 10% dos cerca de 2 milhões de alunos que estudam em instituições privadas.

Universidades federais

Em relação às universidades públicas federais, a meta de ampliar o número de vagas em 40%, alcançando 560 mil alunos em cursos de graduação em 2002, foi outra que ficou só na promessa. A matrícula nas federais tem crescido abaixo dos 10% exigidos para atingir a marca pretendida. O que melhorou foi a qualificação do corpo docente.

Mas a promessa de definir e implementar a autonomia universitária plena, englobando os aspectos administrativos e financeiros, não avançou. Parcialmente cumprida ficou a meta de investir na melhoria dos laboratórios, equipamentos e bibliotecas das instituições federais.

Ensino técnico

Os dados disponíveis sobre a educação profissional não permitem avaliar se a meta de abrir 500 mil vagas no ensino técnico foi alcançada ou não.

Formação e valorização do magistério

Pelo passado de professor do Presidente da República e do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, esperava-se mais dos dois pela categoria. As ações para a formação e valorização do magistério foram restritas. Houve ganhos limitados para os professores do ensino fundamental com a criação do Fundef. Nas universidades federais, o programa de Gratificação de Estímulo à Docência gerou instatisfações e frustou esperanças. A idéia de se criar, dentro ou fora das universidades, institutos superiores de educação e de cursos normais superiores, "como parte do processo de renovação e valorização da formação para o magistério", não caminhou no ritmo desejado. O governo ficou devendo a criação de incentivos, como a criação de um crédito educativo nacional, para estimular a melhoria na formação dos docentes de educação básica.

Conclusões

Como se vê no comparativo acima, poucas metas prometidas por FHC para a educação foram integralmente cumpridas. Parte delas, sobretudo as metas quantitativas, foi executada, mas de forma parcial. O balanço não pode ser classificado como uma "revolução silenciosa", como já havia dito o presidente. Mas também não pode ser avaliado como desastroso. A aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), no primeiro mandato, foi um marco importante, pois deu rumo ao que antes estava sem direção. A criação do Fundef, idem. O fundo redistribuiu com maior eqüidade os recursos destinados ao ensino fundamental. A definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais e a avaliação do livro didático também são merecedores de aplausos. As avaliações educacionais, como Saeb, o Provão e o Enem trouxeram a preocupação com a melhoria da qualidade do ensino – que é o desafio maior a ser enfrentado pelo próximo governo.

Um dos maiores erros e, ao mesmo tempo, um dos maiores acertos do atual governo foi chamar para si a responsabilidade pela educação. O erro dessa estratégia um tanto egoísta é que o governo federal se colocou como credor de todos os acertos e desacertos das políticas educacionais, inclusive de estados e municípios. Ficou com todos os bônus, mas também todos os ônus, por ter assumido compromissos que extrapolaram sua área de competência. Seria melhor deixar clara a divisão de responsabilidade com as demais esferas administrativas. O mérito inegável dessa estratégia foi ter incluído a educação como prioritária na agenda da sociedade brasileira. Não há uma pessoa em sã consciência que não reconheça hoje a educação como fundamental para a vida cidadã e do País.

Fonte: http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_colunas/g_piolla/id180702.htm

Um comentário:

  1. A pesquisa sobre FHC e Educação ficou muito boa...Parabéns para Augusto, Ruth e Solange (euzinha)

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