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segunda-feira, 13 de junho de 2011

A Era Vargas (1930-1945): Estabelecimento da Educação Fundamental

Com o término da “Velha República” (1889-1930) e começo da “Segunda República” no governo de Getúlio Vargas, deu-se início ao processo de formulação da política educacional. Alguns educadores da época defendiam que esse novo governo deveria introduzir uma nova era na qual o Estado adotasse um enfoque mais intervencionista em relação à educação, já que, antes de 1930 o Estado não se preocupava com a educação do povo. O ato adicional de 1834 havia decretado que a responsabilidade da educação fundamental seria das províncias, ficando o Estado livre de responsabilidade nessa área. O governo passou a intervir na educação pela primeira vez depois do período de laisse-faire. Vargas declarou a educação fundamental pública como um dos maiores problemas nacional, porém, devido a algumas reformas essa problemática foi adiada e o governo deu importância apenas a educação secundária, deixando a educação primária de lado. Vargas queria passar para o povo uma imagem de ação e para isso decretou em 1933 que o Estado tinha que deixar de adiar a solução dos problemas referentes à educação. Na constituição de 1934 foi devotado pela primeira vez, um capítulo voltado para a educação fundamental, que passou a ser declarada como: um direito de todos, compulsória, gratuita e extensiva aos adultos. Nesta mesma constituição foi determinada a formulação de um plano nacional da educação, todavia, após o golpe de Estado dado por Vargas para não ter que sair do poder, todos os esses objetivos deixaram de existir.



Problemas para Implementação da Política da Educação Fundamental



A falta de coordenação entre os níveis municipais, estaduais e a União foi uma das grandes causas para a não implementação da política da educação fundamental no Brasil. Após a externação do interesse pela educação, Vargas lançou uma proposta de cooperatividade entre os três níveis de governo, ação essa que implementaria a participação da União, como antes vimos, na área educacional. Mas ao fazer sua proposta, o governo federal sabia da não competência dos estados em administrar com eficiência os recursos para educação, visto que eles eram acusados de má administração e corrupção. Para o Estado, o espírito de cooperatividade era a grande solução, por isso havia uma grande insistência em colocar na prática essa ideia. Essa nova proposta forçava a contribuição de uma porcentagem fixa para o financiamento da educação. Após a inclusão dela na constituição de 1934, foi prescrito que O Estado e os municípios deveriam contribuir com 10% de sua renda para educação e os Estados e o Distrito federal com 20%, isso representou uma grande vitória para o sistema educacional brasileiro. Porém, essa proposta não vigorou como deveria ser. O sistema de contribuição não funcionou e o avanço que parecia que educação ia dar não saiu. Mais tarde com a elaboração da Constituição de 1937, a prescrição de recursos para educação fundamental foi omitida.



Convergências e força



Na era Vargas, a educação tornou-se uma promessa do presidente, mas o interesse pelos resultados imediatistas superava essa promessa. Nesta década, quando o Brasil ainda estava num tempo de transformações de classes com novos surgimentos e ideologias partidárias, a educação mais uma vez foi deixada a mercê da própria sorte, ou porque não dizer, nas mãos daqueles, cujo maior interesse era dar continuidade as suas regalias. Com a ditadura, Vargas centralizara a maioria das decisões do governo. Porém com a diversificação da economia e a industrialização do país, surgiram às novas classes que demandavam interesse pela educação. O então presidente preocupado com o avanço político e ideológico dessas classes, e também com a difusão das idéias comunistas, pois a preocupação era se essas classes procuravam ocupar posições políticas, o governo não deixou de atentar para essas ameaças. Embora o governo tivesse naquele contexto a intenção de iniciar novas ações em favor da educação fundamental, tornando acessível a todas as crianças, essa promessa não fora cumprida naquele período. Pois, há indícios de que mais uma vez a educação não constituía o maior interesse do Estado. Portanto, o que prevaleceu naquele período de interesse do Estado não foi à organização de um sistema educacional efetivo, mas a expansão da escala de novas classes, deixando mais uma vez a massa brasileira excluída. Logo, podemos perceber e ainda hoje que essa história continua a se perpetuar, pois a educação continua a ser prioridade das classes mais favorecidas, enquanto o Estado apenas fornece aos cidadãos brasileiros doses homeopáticas de conhecimento.



Manifesto dos Pioneiros da Educação



O Manifesto dos Pioneiros da Educação (1932) foi um documento que se tornou o marco inaugural do projeto de renovação educacional do país. Liderado e redigido por Fernando de Azevedo, dentre 26 intelectuais: Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima, Cecília Meireles e outros.

Eles propuseram, ao Estado, uma nova organização educacional, defendendo que a escola deveria ser única, pública, laica, obrigatória e gratuita; priorizando, então, o objetivo de alcançar uma educação voltada para todos, sem discriminação social (já que, naquele período, só davam oportunidade de acesso e a qualidade do ensino brasileiro apenas para uma pequena classe dominante).

Criticaram a “educação tradicional”, como eles chamavam, afirmando que é verbalista e dirigida às classes sociais privilegiadas economicamente; em contrapartida a isso, declararam em seu Manifesto:



”Desprendendo-se dos interesses de classes, a que ela tem servido, a educação [...] deixa de constituir um privilégio determinado pela condição econômica e social do indivíduo, para assumir um ‘caráter biológico’, com que ela se organiza para a coletividade em geral, reconhecendo a todo o indivíduo o direito a ser educado até onde o permitam as suas aptidões naturais, independente de razões de ordem econômica e social.” (MANIFESTO, 1932, p. 42).



Apresentaram, também, uma proposta em que todo indivíduo tinha o direito à educação integral, visando-se, assim, uma educação nova que integrasse o indivíduo à sociedade (porque até então, a escola era desarticulada da sociedade e ligada diretamente a instituições conservadoras, sobretudo, à Igreja Católica). Portanto, esta nova visão, baseada numa educação dinâmica, preocupava-se em transmitir valores aos alunos, formar cidadãos instruídos para a vida, para que tivessem consciência plena de seu papel na sociedade.

Podemos, com isso, perceber que as propostas desses Pioneiros da Educação Nova não foram colocadas em prática, pois mesmo em quase 80 anos desse Manifesto, ainda tem muito que ser feito, tornando as idéias defendidas por eles, ainda válidas na atualidade, como objetivos a serem alcançados para a tão sonhada ascensão educacional.



Efetividade do Estado na Educação



Com a efetividade do estado na educação fundamental o governo aumentou o número de escolas públicas, a matrícula e a produtividade da educação fundamental, apesar de que a produtividade ainda era muito baixa. Vez que apenas três por cento das crianças brasileiras na idade escolar concluíam a educação fundamental, sendo assim considerada uma revelação surpreendente na época em que o governo prometia transformar a economia e a política do país. Diante do problema teve inicio o processo de expansão da educação. As pressões oriundas das populações urbanas conduziram esta expansão que se tornou prioridade diante das necessidades da reforma da educação fundamental, advindas dos pioneiros da educação. No entanto muitos foram os investimentos por parte do estado para melhorar a situação da educação, mas os resultados continuaram muito distantes do desejado.



Sugestões para aprofundamento no assunto:



Documentário Getulio Vargas: imagens sem cortes que só puderam vir ao público depois.

SINOPSE: O documentário de Ana Carolina Teixeira Soares, com narração de Paulo Cézar Peréio, relata a trajetória política do presidente do Brasil, Getúlio Vargas, por volta do ano de 1930; bem como o cotidiano e os fatos políticos e históricos mundiais das grandes metrópoles entre a década 30 e 50. Com duração de 76 minutos, o documentário inicia-se com a narração da carta de suicídio de Vargas, e segue com imagens do dia a dia do governo da década de 30, registradas pela câmera dos artistas e anônimos. Época de grandes acontecimentos, o documentário recupera toda a emoção e entusiasmo de um período que vai do popularismo de Vargas ao famoso e dramático suicídio de um presidente que saiu da vida em direção a história.



AZEVEDO, Fernando de... [et al.]. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores (1959). Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.



XAVIER, Libânia Nacif. Para além do campo educacional: um estudo sobre o Manifesto dos pioneiros da Escola Nova. Bragança Paulista: Edusf, 2002.



SAVIANI, Dermeval. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: SAVIANI, Dermeval (et. al.). O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.



OURENÇO FILHO, M. B. Introdução ao estudo da Escola Nova. São Paulo, Melhoramentos, 1978.



Referências:



TOCCINI, Ines M. Estado e Educação Fundamental. Brasília: plano Escritura, 2002. P. 43-67.



Manifesto dos pioneiros da educação nova. A Educacional do Brasil. Ao Povo e ao Governo. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1932.

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