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terça-feira, 14 de junho de 2011




Política Educacional na Ditadura Militar - 1964 - 1985











A Ditadura Militar brasileira foi um período que durou de 1964 a 1985 marcado por uma intensa perseguição politica e repressão aos que eram contrários aos ideais militares. Foram duas décadas de confronto entre forças políticas e sociais. Neste conflito ambos os lados, governo e oposição, utilizaram todos os seus recursos: censura terrorismo, tortura e guerrilhas. Uma época também de muitas mudanças em toda a sociedade brasileira, inclusive na educação.









Antes de analisarmos a educação brasileira neste período é necessário fazer o recorte da situação em que ela se encontrava. Inicialmente a política educacional girava em torno da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que depois de muitas discussões conseguiu entrar em vigor no ano de 1961, devido a essa demora, a sua essência já havia sido modificada, pois houve diversas inferências de governos anteriores.



No ano de 1964 diante do problema do analfabetismo (40% da população acima de 15 anos era analfabeta), dos resultados do censo escolar, os especialistas em educação e dos altos índices de reprovação nas primeiras séries da educação fundamental, o Estado, sob o governo de Humberto Castelo Branco (1964-1967), se viu obrigado a demonstrar sua preocupação com a situação.



A busca pela legitimidade do Regime Militar diante da população levou Castelo Branco diante de outros líderes, a aumentar e diversificar estratégias de imagem governamental. Em 1967, o governo anunciou o Programa de Alimentação Escolar e a Campanha Nacional Escolar. Em seguida, já no comando de Artur de Costa e Silva (1967- 1969), o governo anunciou a reforma administrativa no ministério da Educação e a continuação das políticas de treinamento de professores e administradores educacionais.




Já no governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969- 1974), o Estado, apoiado em seu desempenho na área econômica, anunciou a dimensão das deficiências na educação fundamental em organização e funcionamento, porém como resposta a isso, o governo continuou apresentando novas ideias e propondo novas políticas, que, mesmo estando condizente com a proposta da Reforma Constitucional n°1 (1969), com ausência de uma coordenação entre o Estado central e os demais estados fez com que as ideias se tornassem impraticáveis em curto prazo, criando uma discrepância entre a política educacional do Estado e, contudo, com tanta ênfase nas medidas anunciadas para aumentar o índice de escolaridade, que era de 60% para 80% até o final de 1974, o governo conseguiu o que queria: aumentar a confiança do povo para com o poder do Regime Militar nas suas reformas educacionais, alcançando a almejada imagem de legitimidade do Estado.



A nova lei n°5.692/71 em 1971 foi à tentativa de mudança na educação, para a reformulação de educadores competentes que consideravam essa missão um grande desafio, mas esta inovação representou quase um grande fracasso. Portanto, passou rapidamente pelo congresso, comparando as duas leis a 4.024/61, que tinha uma função de deformar a coerência do projeto original, enquanto a lei 5.692/71, sua função foi preservar a coerência do projeto original.



O presidente Médici declarou que a nova estrutura da educação fundamental marcará definitiva ruptura com a educação. A Lei n°5.692/71 ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação de Primeiro e segundo graus chega a ser finalmente aprovada, que renova uma nova era para educação e promove um grande entusiasmo entre os educadores e as inovações cientificas e tecnológicas que despertaram esperança de mudanças. A duração da educação de primeiro grau foi estendida para oito anos. E estabelece que o ensino secundário ou 2° grau se tornasse profissionalizante, mas a ditadura não consegue estabelecer por muito tempo. A implementação desta lei foi um tarefa muito difícil para o Estado que com o tempo acabou fracassando.



Com o objetivo de legitimar o Estado, métodos e planejamentos foram estabelecidos para organizar o ensino fundamental, como por exemplo, o Plano setorial de educação e cultura (1972 – 1974). Seus objetivos eram respeitar e desenvolver uma educação humana voltada para o trabalho, tendo em vista o crescimento econômico do país. Para implantar essas práticas, o Estado se espelhava nos planejamentos utilizados pelo Governo de Juscelino Kubitschek. Essa prática de planejamento se aprimorou no Governo Militar, e foi usada nas escolas de treinamento militar, onde era difundido técnicas e ideias relacionados ao plano econômico nacional, ou seja, essas técnicas foram usadas para beneficio próprio, mas mesmo assim legitimava o estado. Em 1972, 36 projetos foram aprovados, porém apenas 33 foram considerados importantes para a educação fundamental e integraram o Plano Setorial de Educação e Cultura, a meta era alcançar 90% de matricula na educação fundamental, neste sentido o plano setorial de educação era composto por programas desenvolvidos na época do Presidente Ernesto Geisel, e também compunha o II Plano Nacional e Desenvolvimento. Com a implantação deste Plano alguns programas se mantiveram, porém novos planos foram traçados, como o aumento da produtividade educacional e a regularização da carreira dos professores, houve também a criação de projetos experimentais, que visavam o ensino no Programa de Expansão e melhoria do ensino.



No final do Regime Militar houve novas mudanças no processo de educação fundamental as quais visavam à legitimação do sistema implantado pelo Governo Militar, no fim da década de 70 o país entrou em crise econômica e o sistema entra em decadência. Na tentativa de diminuir essa situação em 1981 foi lançado o III Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto, com o objetivo de atender as áreas rurais e periféricas urbanas, na Região Nordeste. Apesar de tantos projetos de implementação educacional, não houve avanços no processo educacional da população, o que o ficou constatado com o déficit educacional nas escolas. Esse fato está associado a uma série de fatores de natureza interna e externa como a má administração, a centralização, a falta de interesse político pela educação fundamental e a preferencia do Estado pelo ensino superior. A nova LDB de 1971 trouxe propostas sofisticadas para a educação fundamental, mas por em prática era uma tarefa difícil, pois o sistema educacional era desprovido de autonomia, não tinha pessoas treinadas para garantir uma educação de qualidade e o governo se preocupou apenas em expandir os prédios escolares sem se preocupar com a formação de profissionais. Vale salientar que todo o interesse do Estado nesse período estava voltado especificamente para a sua legitimação.



Os problemas relacionados à educação antecedem o Regime Militar, pois no governo Goulart, por exemplo, este assunto não era prioridade mesmo sendo o maior apelo da população. As promessas desse governo estavam relacionadas às necessidades materiais básicas da grande maioria. Durante a Ditadura Militar não foi muito diferente, os interesses dos políticos giravam em torno da economia e segurança, pois acreditavam que esses setores da sociedade eram de extrema importância para a legitimação e para a imagem de ação do Estado. E de fato houve evolução tanto na segurança quanto na economia, no entanto, mais uma vez a educação ficou esquecida.



Durante o começo do Regime Militar, no governo de Castelo Branco houve um aumento significativo no número de alunos matriculados que chegou a 67,23 % da população em idade escolar. Mas mesmo com essa expansão o número de alunos que não completavam o curso continuava muito grande. No entanto, o interesse dos governantes pela educação fundamental surgiu novamente no final dos anos 70 e começo dos 80, pois foi exatamente neste período que começaram a perceber que a economia não era mais suficiente para legitimar o Estado, então mais uma vez um grupo de educadores levou para o governo o descaso que se encontrava a educação e só assim a reforma do ensino fundamental tornou-se um tema nacional, mas mesmos assim as mudanças previstas mais uma vez não foram realizadas.



Em suma, comparando com os períodos anteriores, o Regime Militar foi o mais longo, presenciou anos de excepcional crescimento econômico e contou com recursos humanos altamente treinados, na liderança da educação. Entretanto, a orientação política do governo durante a maior parte do período teve forte influência no relacionamento do Estado com a educação fundamental. Apesar da formulação de vários projetos e de legislação competente para a educação fundamental, o forte domínio do Estado central sobre os outros dois níveis administrativos representou uma divisão interna ou a falta de ação corporativa coerente, com sérias consequências para a efetivação da reforma da educação fundamental.

O texto que estamos expondo dá ênfase as ações e impactos da Ditadura Militar na educação fundamental, contudo, é necessário deixar claro que as consequências foram em todos os âmbitos da educação.


Referência bibliográfica:


TOLLINI, Ignes Martins. Estado e Educação Fundamental. Brasília, Ed. Plano, 2002
http://saudemulheronline.blogspot.com/2010/09/direito-verdade-e-memoria-ditadura.html
http://blogamazoniarealilitar-no-brasil
http://1.bp.blogspot.com/-q0VFptNawHY/Td6iYAYlVfI/AAAAAAAAB_w/RKotjDbDa94/s1600/ditadura-militar-2.jpg

Um comentário:

  1. Um período que não foi fácil para ninguém, mas o Brasil perdeu muito expulsando pessoas competentes como o grande e inesquecível Paulo Freire

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