Política Educacional na Era FHC - 1995 - 2002

A EDUCAÇÃO NA ERA FHC

O Plano Nacional de Educação, elaborado segundo a vontade popular, para definir a intervenção plurianual do Poder Público e da sociedade, é antiga exigência de diversos e relevantes segmentos sociais do nosso país. Em 9 de janeiro de 2001, o presidente da República sancionou, com nove vetos, a Lei nº 10.172/2001, que aprova o PNE. Doze anos depois de promulgada a Constituição Federal, surge a norma legislativa posta no seu artigo 214 e requerida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Essa não foi uma lei originada de um projeto que tivesse trâmite corriqueiro no parlamento federal. Ao contrário, ela surgiu da pressão social produzida pelo “Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública”.

As inúmeras entidades ali presentes forçaram o governo a se mover ao darem entrada, na Câmara dos Deputados, em 10 de fevereiro de 1998, no Plano Nacional de Educação, elaborado coletivamente por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos etc., nos I e II Congressos Nacionais de Educação (CONEDS). O plano, conhecido como PNE da Sociedade Brasileira, consubstanciou-se no Projeto de Lei nº 4.155/98, encabeçado pelo deputado Ivan Valente e subscrito por mais de 70 parlamentares e todos os líderes dos partidos de oposição da Câmara dos Deputados.


Disponível em 98 Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 96-107
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A inesperada ação da sociedade forçou o governo Fernando Henrique Cardoso – que, como os fatos viriam a demonstrar, apesar da determinação constitucional e da LDB, não se interessava em nenhum PNE – a desengavetar o seu plano e encaminhá-lo em 11/2/98 à Câmara, onde tramitaria, de modo sui generis, como anexo ao PNE da Sociedade Brasileira, sob o número 4.173/98.

Todas as contradições mencionadas acima nos inspiram a alinhar um conjunto de elementos comparativos entre a proposta da sociedade e a que foi aprovada no parlamento. Este artigo, esperamos, pode colaborar para um balanço do PNE já em vigor. Tal balanço, a nosso juízo, na perspectiva que vem sendo exercitada nos CONEDs, precisa ser coletivo e comportar um enfoque plural. É preciso assinalar que um plano da magnitude do PNE deve ser assumido pelo Poder Público, especialmente pelo Congresso Nacional, como tarefa de Estado. Ele não pode ser reduzido às “razões” de governos que agem para conquistar vitórias conjunturais, em proveito de seus interesses imediatos.

Como veremos adiante, foi sob este último prisma que, infelizmente, conduziu-se no caso do PNE, no parlamento federal, a maioria conservadora e governista.

O que esperávamos de um grande estudioso dos problemas sociais, não foi possível acontecer...

PNE da sociedade versus PNE de FHC – dois projetos de Brasil

As duas propostas de PNE materializavam mais do que a existência de dois projetos de escola, ou duas perspectivas opostas de política educacional. Elas traduziam dois projetos conflitantes de país.

De um lado, tínhamos o projeto democrático e popular, expresso na proposta da sociedade. De outro, enfrentávamos um plano que expressava a política do capital financeiro internacional e a ideologia das classes dominantes, devidamente refletido nas diretrizes e metas do governo. O PNE da Sociedade Brasileira reivindicava o fortalecimento da escola pública estatal e a plena democratização da gestão educacional, como eixo do esforço para se universalizar a educação básica. Isso implicaria propor objetivos, metas e meios audaciosos, incluindo a ampliação do gasto público total para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. O custo seria mudar o dispêndio, equivalente a menos de 4% do PIB nos anos de 1990, para 10% do PIB, ao fim dos 10 anos do PNE. A proposta da sociedade retomava, visando a organizar a gestão educacional, o embate histórico pelo efetivo Sistema Nacional de Educação, contraposto e antagônico ao expediente governista do Sistema Nacional de Avaliação.

O PNE do governo insistia na permanência da atual política educacional e nos seus dois pilares fundamentais: máxima centralização, particularmente na esfera federal, da formulação e da gestão política educacional, com o progressivo abandono, pelo Estado, das tarefas de manter e desenvolver o ensino, transferindo-as, sempre que possível, para a sociedade.

Disponível em Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 96-107

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Governo FHC e a Educação

O Governo FHC, assim como ficou conhecido o Sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi definido por muitos momentos que marcou a história da política brasileira. Dentre estas, em seis oito anos de mandato está a criação de: Bolsa escola; Sistemas que avaliam o ensino superior e o de segundos grau; Programa acorda Brasil; Está na hora da escola; ENEM; Programa nacional Biblioteca da Escola – PNBE,


Embora seja recente, este governo tem uma continuidade aparente no governo Luis Inácio da Silva, o Lula, muitos projetos foram acrescentados aos já existentes como o ENEM e a campanha Fome Zero. O que diferencia estes dois governos é a Lei 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB). Esta Lei ficou oito anos em discussão no congresso. Neste período publicou-se que a população com dez anos ou mais era de 13,8%. O Ministério da Educação cria o PROEP, Programa de Expansão da Educação Profissional.

Em 2001, em seu segundo mandato é criado o Programa nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - “Bolsa Escola” – Uma medida provisória de número 2.140, de 13 de fevereiro de 2001. Outros programas são criados em seu segundo mandato, como os da Diversidade na Universidade, e, em Petrópolis forma-se em Pedagogia, a primeira turma de professores municipais, financiadas com recurssos do FUNDEP.

O que o governo FHC fez e deixou de fazer pela educação

Faltando menos de seis meses para acabar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. O segundo de uma série de dois mandatos consecutivos de quatro anos. É, portanto, chegada a hora de fazer um balanço das promessas de campanha para a educação cumpridas e não cumpridas por FHC em seu último mandato. Identificar o que o governo tucano fez e deixou de fazer pela educação.

O ponto de partida, para esta análise, é o programa Avança Brasil – Mais quatro anos de desenvolvimento para todos, lançado pelo então candidato à reeleição pela Coligação União, Trabalho e Progresso (PSDB-PFL-PPB-PTB e PSD), na campanha presidencial de 1998. Para não transformar esse artigo num catatau, fui obrigado a selecionar as principais propostas, por níveis e modalidades de ensino.

Educação infantil

Começo pela educação infantil. A principal meta do Avança Brasil era ampliar em pelo menos 5% ao ano a oferta de vagas em creches e pré-escolas, preferencialmente para a população de menor renda. A meta para as creches foi cumprida, com folga. A matrícula subiu 31,5% de 1999 a 2001. Já a matrícula na pré-escola cresceu apenas 13,8% nos últimos três anos. Acredita-se que ainda possa alcançar a meta estabelecida.

Também foi cumprida a meta de definir diretrizes curriculares nacionais e padrões mínimos de infra-estrutura para creches e pré-escolas. O mérito é mais das prefeituras que do governo federal, é bom salientar. Educação infantil nunca foi prioridade do Ministério da Educação. A meta que dizia respeito ao MEC, de estabelecer um programa nacional para melhorar a formação dos professores que atuam nas creches e fazer com que todos os docentes da pré-escola completassem, no mínimo, o ensino médio, ficou só no papel.

Educação especial

Em relação à educação especial, o saldo é melhor para o governo federal. Expandiu-se a matrícula de alunos portadores de necessidades especiais no sistema regular de ensino. O Ministério da Educação patrocinou a realização de testes de acuidade visual e auditiva nas instituições de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área da saúde, para identificar problemas e oferecer apoio aos alunos. O MEC, no entanto, deu pouco apoio a programas de formação de professores nesta área e não conseguiu mobilizar as universidades públicas para essa tarefa.

Educação de jovens e adultos

Houve mais desacertos do que acertos na educação de jovens e adultos. A queda na taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, de 16,6%, em 1994, para 13,6%, em 2000, foi residual. A redução mais significativa do analfabetismo deu-se na faixa etária de 15 a 29 anos. O País, contudo, continua a ostentar uma legião de 15 milhões de analfabetos. Ao contrário do prometido, o governo não aumentou o repasse de recursos para estados e municípios e entidades não-governamentais para o desenvolvimento de programas de alfabetização. Também não conseguiu ofertar cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 a 30 anos que havia cursado apenas as quatro séries iniciais desse nível de ensino.

Por outro lado, as metas de duplicar, em quatro anos, a capacidade de atendimento nos cursos supletivos de nível médio, e oferecer educação equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental a 3 milhões de jovens e adultos de 15 a 30 anos, foram atingidas. A matrícula em cursos supletivos de ensino fundamental subiu 26,4% no período de 1998 a 2001 e nos supletivos de ensino médio o aumento foi de 90,1% no mesmo intervalo de tempo.

Ensino fundamental

O ensino fundamental, por sua vez, foi o que mais esteve perto de cumprir as metas. Isso não quer dizer que esteja uma beleza, não. Mas o lançamento de programas como o Fundef e o Toda Criança na Escola contribuiu para alavancar os indicadores quantitativos desse nível de ensino. Pode-se dizer que nunca o MEC, monopólio do PFL no passado e conhecido por priorizar apenas o ensino superior, deu tanta atenção ao ensino fundamental – embora insuficiente – como na gestão FHC.

A meta de colocar 98% das crianças de 7 a 14 anos no ensino fundamental está perto de ser atingida. A taxa de escolarização líquida era calculada pelo Inep em 95,4%, em 1999. Se atualizada até 2002 chegará próxima do objetivo do plano de governo lançado por FHC em 1998. Em alguns estados do nordeste, no entanto, os números ficam abaixo da média nacional, o que revela que as desigualdades regionais no acesso à educação obrigatória ainda persistem. Em Alagoas e Sergipe, por exemplo, a taxa de escolarização líquida é de 90,6% e 90,5%, respectivamente.

Convém esclarecer que a taxa de atendimento escolar na faixa de 7 a 14 anos, indicador que leva em conta o número de alunos que freqüenta a escola, independente do nível de ensino (pode ser pré-escola, classes de alfabetização - elas ainda existem, acredite! - e ensino fundamental), alcança 97% no País, chegando a 98,9% no Distrito Federal e a 98,6% em São Paulo. No Nordeste, a média é de 95,6%, o que indica que por lá ainda existe um contingente de 4,4% das crianças de 7 a 14 anos fora da escola. Pode-se considerar superada também a meta de reduzir em 5% as taxas de reprovação e de abandono escolar.

Contudo, o governo não cumpriu duas das principais promessas de campanha, a de elevar em pelo menos 70% o número de concluintes do ensino fundamental e a de ampliar o ensino fundamental obrigatório para nove séries, com início aos seis anos de idade. O número de concluintes cresceu 23,1% de 1998 a 2001, o que indica que a promessa não será cumprida sequer pela metade. O governo FHC também não cumpriu as metas de articular ações com estados e municípios para eliminar o ensino noturno para os alunos de 7 a 14 anos nem estabeleceu critérios para destinar recursos às demais esferas de governo com base em indicadores de qualidade e de rendimento escolar, como os obtidos pelo Saeb.

Ensino médio

A performance do governo deixou a desejar no ensino médio. A meta de alcançar a marca de 10 milhões de alunos em 2002 dificilmente será atingida. No ano passado, o Censo Escolar apontou 8,4 milhões de alunos matriculados em escolas públicas e privadas. Houve um freio no ritmo de expansão que era de 10%, em média, para 2,7%, no ano que passou. Provavelmente, não deveremos ultrapassar 9 milhões de matrículas no Censo deste ano.

Outras promessas do Avança Brasil para o ensino médio também ficaram longe de ser cumpridas. O governo federal não conseguiu investir R$ 4 bilhões na expansão da rede física de ensino médio e equipar as escolas com computadores, laboratórios e bibliotecas decentes. O investimento prometido ficará pela metade. O governo não conseguiu ainda interligar as escolas em rede nacional. Não definiu uma política de valorização dos docentes tampouco adotou, conforme o prometido, um programa de aperfeiçoamento dos professores de ciências matemática. Há uma carência enorme de bons profissionais nessas duas disciplinas.

Ensino superior

A melhoria de fluxo no ensino fundamental e médio, mesmo que abaixo das expectativas, teve impacto no ensino superior. A meta de ampliar em 30% a matrícula foi atingida. Já são mais de 3 milhões de alunos matriculados em todo o sistema, incluindo instituições públicas e privadas (bem acima dos 2,7 milhões previstos no Avança Brasil). Justifica-se: o governo abriu as porteiras para a abertura indiscriminada do ensino pago. Hoje, há uma proliferação de cursos fast-foods pelo País.

Apesar disso, FHC ficou devendo a ampliação do programa de crédito educativo, que não alcançou a meta de beneficiar 15% dos alunos de faculdades privadas. O programa de crédito educativo, o Fies, contemplará até o final deste ano menos de 10% dos cerca de 2 milhões de alunos que estudam em instituições privadas.

Universidades federais

Em relação às universidades públicas federais, a meta de ampliar o número de vagas em 40%, alcançando 560 mil alunos em cursos de graduação em 2002, foi outra que ficou só na promessa. A matrícula nas federais tem crescido abaixo dos 10% exigidos para atingir a marca pretendida. O que melhorou foi a qualificação do corpo docente.

Mas a promessa de definir e implementar a autonomia universitária plena, englobando os aspectos administrativos e financeiros, não avançou. Parcialmente cumprida ficou a meta de investir na melhoria dos laboratórios, equipamentos e bibliotecas das instituições federais.

Ensino técnico

Os dados disponíveis sobre a educação profissional não permitem avaliar se a meta de abrir 500 mil vagas no ensino técnico foi alcançada ou não.

Formação e valorização do magistério

Pelo passado de professor do Presidente da República e do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, esperava-se mais dos dois pela categoria. As ações para a formação e valorização do magistério foram restritas. Houve ganhos limitados para os professores do ensino fundamental com a criação do Fundef. Nas universidades federais, o programa de Gratificação de Estímulo à Docência gerou instatisfações e frustou esperanças. A idéia de se criar, dentro ou fora das universidades, institutos superiores de educação e de cursos normais superiores, "como parte do processo de renovação e valorização da formação para o magistério", não caminhou no ritmo desejado. O governo ficou devendo a criação de incentivos, como a criação de um crédito educativo nacional, para estimular a melhoria na formação dos docentes de educação básica.

Conclusões

Como se vê no comparativo acima, poucas metas prometidas por FHC para a educação foram integralmente cumpridas. Parte delas, sobretudo as metas quantitativas, foi executada, mas de forma parcial. O balanço não pode ser classificado como uma "revolução silenciosa", como já havia dito o presidente. Mas também não pode ser avaliado como desastroso. A aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), no primeiro mandato, foi um marco importante, pois deu rumo ao que antes estava sem direção. A criação do Fundef, idem. O fundo redistribuiu com maior eqüidade os recursos destinados ao ensino fundamental. A definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais e a avaliação do livro didático também são merecedores de aplausos. As avaliações educacionais, como Saeb, o Provão e o Enem trouxeram a preocupação com a melhoria da qualidade do ensino – que é o desafio maior a ser enfrentado pelo próximo governo.

Um dos maiores erros e, ao mesmo tempo, um dos maiores acertos do atual governo foi chamar para si a responsabilidade pela educação. O erro dessa estratégia um tanto egoísta é que o governo federal se colocou como credor de todos os acertos e desacertos das políticas educacionais, inclusive de estados e municípios. Ficou com todos os bônus, mas também todos os ônus, por ter assumido compromissos que extrapolaram sua área de competência. Seria melhor deixar clara a divisão de responsabilidade com as demais esferas administrativas. O mérito inegável dessa estratégia foi ter incluído a educação como prioritária na agenda da sociedade brasileira. Não há uma pessoa em sã consciência que não reconheça hoje a educação como fundamental para a vida cidadã e do País.

Fonte: http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_colunas/g_piolla/id180702.htm

Um exemplo da cegueira politico diante dos problemas...

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O que ninguém esperava, principalmente Fernando Henrique, era um Lula com apoio internacional.

Fernando Henrique achava-se imbatível

Um momento interessante do político ao revisitar seu passado.
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GRUPO 5